Aviso legal

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno, são expostos em seguida os dados identificativos da empresa proprietária do domínio www.hotelinglaterra.com.pt:

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  • Sede Social: Rua do Porto, 1, 2765-271 Estoril
  • Telefone: +351 214 684 461 (chamada para a rede fixa nacional)
  • Email: geral@hotelinglaterra.com.pt
  • Dados de inscrição no Registo Comercial: Cons. Reg. Com. Cascais nº 17930
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Copyright / Propriedade Intelectual

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Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, e em cumprimento do preceituado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer às seguintes Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL). 

Morada: Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º, 1100-207 Lisboa 

Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. 

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa Website: www.cniacc.pt

Para a resolução de conflitos de consumo resultantes de serviços prestados online, pode igualmente recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha (RLL), acessível através do endereço eletrónico: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Política de Privacidade, Cookies e Termos de Utilização

A Política de Privacidade, a Política de Cookies e os Termos e Condições de Utilização do presente website encontram-se disponíveis em documentos próprios, devidamente identificados, acessíveis através do website.

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